1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve de que forma a Estrela D'Empenho Lda, a operar sob a marca Ofbank, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do sítio joaogabriel.cpcv.pt e de todos os que estabelecem contacto connosco no âmbito da atividade de consultoria imobiliária.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a legislação nacional aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de nos facultar quaisquer dados pessoais. Se tiver dúvidas ou quiser exercer os seus direitos, os dados de contacto constam nas secções seguintes.
2. Quem Somos (Responsável pelo Tratamento)
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio e no âmbito da atividade de mediação e consultoria imobiliária é:
- Denominação social: Estrela D'Empenho Lda
- Marca comercial: Ofbank
- Morada: Via José Régio 1446 RC
- Endereço de correio eletrónico: joao.gabriel@ofbank.pt
- Telefone: +351 961 786 906
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos diretamente através dos meios indicados acima.
3. Que Dados Recolhemos
No decurso da nossa atividade e da utilização deste sítio, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação
- Nome completo
- Número de identificação civil (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Data de nascimento
- Nacionalidade
Dados de Contacto
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone ou telemóvel
- Morada de residência ou correspondência
Dados Relativos a Imóveis
- Localização e descrição do imóvel de interesse ou objeto de mediação
- Finalidade pretendida (compra, venda, arrendamento)
- Intervalo de preço ou orçamento disponível
- Informações sobre imóveis detidos ou a transmitir
Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo utilizado
- Páginas visitadas e respetivas datas e horas de acesso
- Dados técnicos necessários ao funcionamento do sítio, processados pelos serviços de alojamento e CDN
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados biométricos, entre outros), salvo se tal for estritamente necessário e amparado por base legal adequada.
4. Para Que Finalidade Tratamos os Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a contactos e pedidos de informação: gestão das mensagens, formulários e solicitações enviadas através do sítio ou por outros meios de contacto.
- Execução de contratos de mediação imobiliária: celebração e cumprimento de contratos de mediação, incluindo contratos-promessa de compra e venda (CPCV) e demais atos conexos com a atividade imobiliária.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais: conservação de documentação exigida por lei, cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, e comunicação a autoridades competentes quando legalmente exigido.
- Envio de comunicações de marketing: envio de newsletters, informações sobre novos imóveis, tendências de mercado e outros conteúdos de interesse imobiliário, mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
5. Base Legal
Para cada finalidade de tratamento, a base legal aplicável é a seguinte:
- Resposta a contactos: interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) e, quando aplicável, execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
- Execução de contratos de mediação imobiliária: execução de contrato em que o titular dos dados é parte (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais: cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
- Envio de comunicações de marketing: consentimento explícito do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
6. Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, nos seguintes termos:
- Dados com relevância fiscal e contabilística: conservados durante 10 anos a contar do exercício a que respeitam, em cumprimento da legislação fiscal portuguesa, ou durante 5 anos nos demais casos de obrigação legal aplicável.
- Dados de execução contratual (mediação imobiliária): conservados durante o prazo de vigência do contrato e por um período de 5 anos após a sua cessação, para efeitos de eventual exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial.
- Dados tratados com base no consentimento para marketing: conservados até à retirada do consentimento pelo titular. Após a retirada, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo mais breve possível.
- Dados de navegação: conservados por um período máximo de 6 meses, salvo obrigação legal em contrário ou necessidade de investigação de incidentes de segurança.
- Dados de contacto sem contrato subsequente: conservados por um período de 12 meses a contar do último contacto, findo o qual são eliminados.
7. Subcontratantes e Destinatários dos Dados
Para a prestação dos nossos serviços, recorremos a subcontratantes que tratam dados pessoais em nosso nome e sob as nossas instruções. Todos os subcontratantes oferecem garantias suficientes de conformidade com o RGPD e estão vinculados por contratos de subcontratação adequados:
- Resend (resend.com): plataforma de envio de correio eletrónico, utilizada para o envio de newsletters e comunicações de marketing, bem como de mensagens transacionais.
- Cloudflare (cloudflare.com): serviço de alojamento, rede de distribuição de conteúdos (CDN) e proteção contra ataques informáticos. Pode processar dados de navegação, incluindo endereços IP, para garantir a segurança e o desempenho do sítio.
- Supabase (supabase.com): plataforma de base de dados onde são armazenados os dados submetidos através do sítio. Os dados são conservados em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
- NovoImobiliário Multimedia, Lda.: entidade gestora do Portal CPCV (cpcv.pt), através do qual podem ser processados dados relativos a contratos-promessa de compra e venda.
Não partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros, sem o consentimento expresso do titular.
8. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
- Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD): obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos e a informações sobre o tratamento.
- Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (artigo 17.º do RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando estes já não sejam necessários para as finalidades que justificaram a recolha, quando retire o consentimento ou quando se oponha ao tratamento, entre outras circunstâncias previstas na lei.
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD): solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, por exemplo enquanto verifica a exatidão dos mesmos.
- Direito à portabilidade (artigo 20.º do RGPD): receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se baseia em consentimento ou em contrato.
- Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD): opor-se ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo, incluindo a oposição ao tratamento para fins de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. A retirada do consentimento para marketing pode ser feita através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação ou por contacto direto connosco.
9. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima indicados, pode contactar-nos por correio eletrónico para joao.gabriel@ofbank.pt ou por carta dirigida à morada Via José Régio 1446 RC, indicando claramente o direito que pretende exercer e os dados de identificação que nos permitam dar resposta ao pedido.
Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo de 30 dias a contar da receção do mesmo. Em casos de especial complexidade ou volume de pedidos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, do que o informaremos atempadamente.
A resposta é gratuita. Quando os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente pelo seu carácter repetitivo, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Este sítio não utiliza cookies de rastreio, pixels de seguimento, Google Analytics, Meta Pixel nem quaisquer outras tecnologias de monitorização comportamental de terceiros.
Podem ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do sítio, como cookies de sessão e cookies de segurança associados ao serviço Cloudflare. Estes cookies não requerem consentimento, pois são indispensáveis para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador, e não são utilizados para fins de perfilagem ou publicidade.
Se as suas preferências de navegação impedirem a utilização destes cookies técnicos, algumas funcionalidades do sítio podem não estar disponíveis.
11. Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais são tratados, em regra, dentro da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE), onde se aplicam os mesmos níveis de proteção garantidos pelo RGPD.
Alguns dos nossos subcontratantes, como a Cloudflare e a Resend, podem processar dados em servidores localizados fora do EEE. Nestes casos, as transferências são realizadas com base em mecanismos de salvaguarda adequados, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD), ou ao abrigo de decisões de adequação reconhecidas pela Comissão Europeia.
Pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicáveis a cada transferência, através dos contactos indicados na secção 9.
12. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas, novas finalidades de tratamento ou mudanças nos serviços prestados.
A data da última atualização encontra-se indicada no início do documento. Em caso de alterações significativas que afetem os direitos dos titulares dos dados ou a forma como os seus dados são tratados, procederemos à comunicação direta aos titulares cujos endereços de contacto se encontrem na nossa base de dados, com antecedência razoável relativamente à entrada em vigor das alterações.
Recomendamos a consulta periódica deste documento para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados.
13. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Sítio oficial: www.cnpd.pt
- Linha verde: 213 928 400
Sem prejuízo deste direito, encorajamos os titulares dos dados a contactar-nos em primeiro lugar, para que possamos tentar resolver qualquer situação de forma direta e célere.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico: joao.gabriel@ofbank.pt
- Telefone: +351 961 786 906
- Morada: Estrela D'Empenho Lda (Ofbank), Via José Régio 1446 RC
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida e para garantir o pleno exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.